Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A lumarethon, com sede na R. Principal 187, 3080-757 Bom Sucesso, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos através do email support@lumarethon.com ou pelo telefone +351244833630.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informação dependendo da forma como interage connosco:

2.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço de email e número de telefone
• Morada postal
• Número de contribuinte fiscal (quando aplicável)

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Informações de cartão de crédito ou débito (processadas por entidades terceiras certificadas)
• Histórico de transações e faturas
• Dados bancários para transferências (quando aplicável)

2.3 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias semelhantes

2.4 Dados de Perfil Educativo

• Informações sobre objetivos financeiros e preferências de aprendizagem
• Progresso em programas educativos
• Interações com conteúdos e materiais didáticos

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

4. Partilha de Dados com Terceiros

A lumarethon pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

4.1 Prestadores de Serviços

Trabalhamos com empresas terceiras que nos apoiam na prestação dos nossos serviços, incluindo:

• Processadores de pagamento certificados PCI-DSS
• Fornecedores de serviços de alojamento web e cloud
• Plataformas de comunicação e email marketing
• Ferramentas de análise e otimização de website

4.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados quando legalmente obrigados, nomeadamente à Autoridade Tributária, Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou mediante ordem judicial.

4.3 Garantias Contratuais

Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger a sua privacidade e a usar os dados apenas para as finalidades especificadas. Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para países terceiros, asseguramos que:

• O país de destino possui uma decisão de adequação da Comissão Europeia
• Aplicamos cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Obtemos o seu consentimento explícito quando exigido
• Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas adequadas

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades indicadas:

Prazos Específicos

• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações legais
• Dados de faturação: 10 anos conforme legislação fiscal portuguesa
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação
• Dados de navegação: Normalmente entre 12 a 24 meses
• Currículos e candidaturas: 2 anos após o processo de recrutamento

Após o termo destes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

7.1 Direito de Acesso

Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo as finalidades do tratamento, categorias de dados e destinatários.

7.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos. Aceda à sua conta para atualizar muitas destas informações diretamente.

7.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto quando existam obrigações legais de conservação.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.

7.5 Direito à Portabilidade

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável.

7.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades de marketing direto ou quando o tratamento se baseie no interesse legítimo.

7.7 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para support@lumarethon.com, identificando-se claramente e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado em casos complexos.

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados sensíveis
• Armazenamento seguro com encriptação em repouso
• Controlos de acesso rigorosos e autenticação multi-fator
• Monitorização contínua de segurança e deteção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Avaliações periódicas de impacto sobre a proteção de dados

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é completamente seguro. Recomendamos que proteja as suas credenciais de acesso e nos informe imediatamente caso suspeite de qualquer violação de segurança.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação:

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Ajudam-nos a compreender como os visitantes usam o site
• Cookies funcionais: Permitem recordar as suas preferências
• Cookies de marketing: Utilizados para mostrar anúncios relevantes (apenas com o seu consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação dos mesmos.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando efetuarmos alterações significativas, notificaremos através de:

• Email para o endereço associado à sua conta
• Aviso destacado no nosso website
• Notificação na sua área pessoal da plataforma

A data de última atualização indicada no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente. Recomendamos que reveja esta política periodicamente.

12. Marketing Direto e Comunicações

Se consentiu em receber comunicações de marketing, podemos enviar-lhe informações sobre novos programas educativos, conteúdos relevantes e ofertas especiais. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através:

• Do link de cancelamento presente em cada email
• Das definições da sua conta na plataforma
• Enviando um pedido para support@lumarethon.com

Note que mesmo após cancelar comunicações de marketing, continuaremos a enviar emails essenciais relacionados com os serviços que utiliza.